Processo 172280/05
Assunto COMPROVAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
Protocolado em 28/04/2005 10:17
Autuado em 28/04/2005 10:17
Oficio de encaminhamento 019/05
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1183/2006 da Segunda Câmara, de 23/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2006 Acórdão   1183/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/06/2006 Acórdão   1183/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINHÃO

Juntadas
DataDescrição
21/11/2005 17:12 do Protocolo nº 465830/05
20/05/2005 08:53 do Protocolo nº 193300/05, referente complementação de documentos (fls.335 e 336).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/06/2006 54 Acórdão nº 1183/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2006 11:23 DP Processo em remessa externa
19/07/2006 16:04 DP  
27/06/2006 09:26 DEX  
21/06/2006 14:47 SMPjTC  
20/06/2006 09:41 S2C  
31/01/2006 14:30 GCFAMG  
25/01/2006 09:31 DP  
11/01/2006 09:41 SMPjTC Parecer nº 485/2006 - desaprovação
19/10/2005 15:28 DAT Instrução nº 27/2006 - Retorno dos Autos - Regular com Ressalva
28/04/2005 10:17 DAT Instrução nº 5109/2005 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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